TERMOS E CONDIÇÕES

Última Atualização: 3 de novembro de 2026
Data de Entrada em Vigor: 3 de dezembro de 2026

Bem-vindo à Cross Exchange. Estes Termos e Condições (“Termos”) são um acordo vinculativo entre ti e a Cross Exchange International Ministries Inc., uma sociedade constituída no Delaware (“Cross Exchange”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Regem o teu acesso à Plataforma (definida na Secção 1.2) e a utilização que fazes dela. Ao criares uma conta ou utilizares a Plataforma, aceitas estes Termos. Se não concordares, não utilizes a Plataforma.

Lê estes Termos com atenção. Descrevem os teus direitos, meios de reparação e obrigações legais.

AVISO IMPORTANTE SOBRE LITÍGIOS: A SECÇÃO 16 EXIGE QUE TU E A CROSS EXCHANGE RESOLVAM A MAIORIA DOS LITÍGIOS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, E NÃO EM TRIBUNAL, E IMPLICA A RENÚNCIA AO TEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E A PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA. PODES OPTAR POR NÃO TE SUJEITARES À ARBITRAGEM NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 16.6.

1. Sobre estes Termos

1.1 Acordo

Estes Termos, a nossa Política de Privacidade e quaisquer políticas que referimos nestes Termos aplicam-se a todos os Membros. Ao utilizares a Plataforma, confirmas que leste e compreendeste estes Termos e que aceitas ficar vinculado por eles.

1.2 Definições

Nestes Termos:

• “Plataforma” designa o site de marketing da Cross Exchange em www.crossexchange.org, o portal de membros em go.crossexchange.org e os serviços que prestamos através deles.
• “Membro” designa qualquer pessoa ou organização com uma conta na Plataforma. “Tu” designa-te a ti enquanto Membro ou visitante.
• “Viajante” designa um Membro que procura ficar com um Anfitrião e ajudar no trabalho do Anfitrião em troca de alojamento e refeições.
• “Anfitrião” designa um Membro que é uma família, igreja ou ministério cristão e que oferece alojamento, refeições e uma experiência cristã de intercâmbio de voluntariado a Viajantes.
• “Estadia” designa um acordo entre um Anfitrião e um Viajante para que o Viajante viva com o Anfitrião e ajude no trabalho do Anfitrião durante um período combinado. Uma Estadia também se designa “Intercâmbio”.
• “Conteúdo” designa tudo o que um Membro publica, carrega ou envia através da Plataforma, incluindo perfis, anúncios, fotos, mensagens e avaliações.

2. Âmbito dos serviços

2.1 Finalidade da Plataforma

A Cross Exchange é um marketplace cristão de intercâmbio de voluntariado. A Plataforma liga Viajantes a Anfitriões. Os Anfitriões são famílias, igrejas ou ministérios cristãos. Cada Anfitrião oferece alojamento e refeições e uma experiência cristã de intercâmbio de voluntariado. Em troca, o Viajante ajuda no trabalho do Anfitrião. O trabalho varia de Anfitrião para Anfitrião.

2.2 O papel da Cross Exchange

A Cross Exchange disponibiliza a Plataforma onde os Membros se encontram e contactam entre si. Não somos proprietários da casa, da propriedade ou do trabalho de nenhum Anfitrião, nem os gerimos ou controlamos. Não vendemos, reservamos, coordenamos nem organizamos viagens de qualquer tipo, incluindo voos, transporte terrestre ou alojamento. És tu que organizas e pagas a tua própria viagem.

Não somos parte em nenhum acordo entre um Anfitrião e um Viajante. Não somos empregador, agência de emprego, agente de viagens nem seguradora. Não somos responsáveis pelos atos ou omissões de nenhum Membro.

2.3 O intercâmbio de voluntariado não é emprego

Uma Estadia é uma troca voluntária de trabalho por alojamento e refeições. Não é emprego. Os Anfitriões não pagam salários aos Viajantes, e os Viajantes não pagam aos Anfitriões pelo alojamento e pelas refeições. As condições de cada Estadia são um acordo exclusivamente entre o Anfitrião e o Viajante. A Cross Exchange não é parte nesse acordo e não o faz cumprir.

3. Elegibilidade e contas

3.1 Requisito de idade

Tens de ter pelo menos 17 anos para criar uma conta. Tens de ter pelo menos 18 anos para iniciar uma Estadia como Viajante, e pelo menos 28 anos para te registares como Anfitrião. Um Membro com 17 anos só pode utilizar a Plataforma para planear e preparar uma Estadia que comece no dia em que o Membro faz 18 anos ou depois, por exemplo criando um perfil, consultando anúncios e enviando mensagens a Anfitriões. Ao utilizares a Plataforma, declaras que cumpres estes requisitos de idade. As crianças só podem participar numa Estadia nos termos descritos na Secção 4.4.

3.2 Criação de conta

Para utilizares algumas funcionalidades da Plataforma, tens de criar uma conta. Aceitas fornecer informações exatas, atuais e completas quando te registas e mantê-las atualizadas. És responsável por toda a atividade que ocorra através da tua conta.

3.3 Segurança da conta

És responsável por manter confidenciais as tuas credenciais de início de sessão. Informa-nos através de support@crossexchange.org logo que suspeites que alguém usou a tua conta sem autorização. Não somos responsáveis por perdas ou danos resultantes de não teres protegido a tua conta.

3.4 Verificação de Anfitriões

Cada Anfitrião tem de fazer uma videochamada com a equipa da Cross Exchange antes de publicarmos o anúncio do Anfitrião. Podemos suspender ou remover qualquer conta que não conclua um passo de verificação obrigatório ou que forneça informações falsas.

3.5 Sem verificação de antecedentes

A Cross Exchange não verifica os antecedentes criminais de nenhum Membro e não verifica a identidade dos Viajantes. A videochamada com o Anfitrião confirma apenas a identidade do Anfitrião. Não confirma o carácter, a segurança, o registo criminal nem a aptidão de um Membro para receber ou viajar. Não garantimos a segurança nem a conduta de nenhum Anfitrião ou Viajante.

És responsável pela tua própria diligência e segurança. Antes de aceitares uma Estadia, sugerimos que:

• leias as avaliações e o perfil do outro Membro;
• fales com o outro Membro por videochamada;
• digas a um amigo ou familiar onde vais estar, com a morada e os contactos do Anfitrião;
• planeies como sairias da Estadia mais cedo e guardes dinheiro suficiente para o fazer.

4. Responsabilidades dos Anfitriões e dos Viajantes

4.1 Obrigações dos Anfitriões

Os Anfitriões têm de fornecer informações exatas e completas sobre a sua casa, o alojamento e as refeições que oferecem, o trabalho que pedem aos Viajantes e as regras da casa. Os Anfitriões têm de manter os seus anúncios atualizados e responder aos Viajantes num prazo razoável. Os Anfitriões têm de oferecer o alojamento e as refeições que combinaram durante toda a Estadia.

4.2 Regras de trabalho para Anfitriões

Os Anfitriões têm de cumprir estas regras quando pedem a um Viajante que trabalhe:

• Horário razoável. O Anfitrião define um horário de trabalho razoável e informa o Viajante antes de a Estadia começar. Sugerimos no máximo 25 horas de trabalho por semana.
• Não substituir pessoal remunerado. Um Anfitrião não pode usar Viajantes para substituir pessoal remunerado nem para gerir ou assegurar o funcionamento de um negócio comercial.
• Nada de trabalho perigoso. Um Anfitrião não pode pedir a um Viajante que faça trabalho perigoso. O trabalho perigoso inclui:
  • operar maquinaria pesada ou equipamento motorizado, como motosserras ou tratores;
  • trabalho em telhados ou em altura, como numa escada acima de 6 pés (cerca de 2 metros) ou em andaimes;
  • manusear produtos químicos, pesticidas ou outros materiais perigosos;
  • trabalhos elétricos;
  • demolições;
  • conduzir um veículo para o negócio do Anfitrião.
• Nada de trabalho ilegal. Um Anfitrião não pode pedir a um Viajante que faça nada que seja ilegal no local onde decorre a Estadia.

Um Viajante pode recusar qualquer tarefa que considere insegura. Um Anfitrião não pode penalizar um Viajante por recusar, nomeadamente terminando a Estadia ou deixando uma avaliação negativa por esse motivo.

4.3 Obrigações dos Viajantes

Os Viajantes têm de comunicar com os Anfitriões de boa-fé e cumprir os compromissos que assumem depois de um Anfitrião os aceitar para uma Estadia. Os Viajantes têm de cumprir as regras da casa do Anfitrião e deixar a propriedade do Anfitrião no estado em que a encontraram. Os Viajantes são responsáveis pela organização da sua própria viagem.

4.4 Menores

Nenhum Viajante pode iniciar uma Estadia antes de fazer 18 anos (ver Secção 3.1). Um Viajante que queira levar uma criança numa Estadia tem de obter o acordo escrito do Anfitrião antes de a Estadia começar. O Viajante continua a ser totalmente responsável por supervisionar a criança em todos os momentos. Uma criança não pode realizar trabalho durante uma Estadia.

Um Anfitrião com menores que vivam na casa ou que nela estejam regularmente presentes tem de o indicar no seu anúncio. Um Anfitrião não pode pedir a um Viajante que supervisione menores sozinho ou que cuide de menores, a menos que o Anfitrião tenha verificado o Viajante de forma que o satisfaça e que o Anfitrião e o Viajante o tenham combinado por escrito. Essa decisão cabe ao Anfitrião. A Cross Exchange não faz verificações de antecedentes (ver Secção 3.5) e não avalia Viajantes para trabalho com crianças.

4.5 Cumprimento das leis locais

Os Anfitriões e os Viajantes são, cada um, responsáveis por cumprir as leis que se aplicam a si e à sua Estadia. Isto inclui leis sobre vistos, autorizações de trabalho, imigração, impostos, seguros e segurança. Os Viajantes são responsáveis por obter qualquer visto ou autorização de que precisem. A Cross Exchange não presta aconselhamento em matéria de imigração, fiscal ou jurídica.

5. Normas da comunidade e conduta cristã

5.1 Carácter cristão da Plataforma

A Cross Exchange é uma plataforma cristã. Os Anfitriões têm de ser famílias, igrejas ou ministérios cristãos, e todos os Anfitriões têm de subscrever e assinar a nossa Declaração de Fé antes de publicarmos o anúncio do Anfitrião. Os Viajantes não assinam a Declaração de Fé. Os Viajantes não têm de ser cristãos. Uma Estadia decorre num lar, igreja ou ministério cristão, e os Viajantes aceitam respeitar esse contexto e estar abertos a conhecer Jesus. Os Membros não precisam de pertencer a nenhuma igreja ou denominação em particular.

5.2 Norma de conduta

Todos os Membros aceitam viver segundo a seguinte norma de conduta enquanto utilizam a Plataforma e durante todas as Estadias. Aplicamos esta norma da mesma forma a todos os Membros.

• Honestidade. Diz a verdade no teu perfil, anúncios, mensagens e avaliações.
• Respeito. Trata todos os Membros com respeito e bondade, incluindo os Membros cujas opiniões diferem das tuas.
• Integridade sexual. Não é permitido contacto sexual, investidas sexuais ou abordagens românticas entre um Viajante e qualquer membro do agregado familiar do Anfitrião durante uma Estadia. Não é permitido conteúdo sexual na Plataforma.
• Sobriedade. Não é permitida a embriaguez. Cumpre as regras da casa do Anfitrião sobre o álcool.
• Fidelidade aos compromissos. Faz o que disseste que farias ou, se não puderes, avisa o outro Membro com antecedência.

5.3 Condutas proibidas

Não podes:

• assediar, intimidar ou ameaçar qualquer pessoa, nem praticar bullying contra ela;
• cometer qualquer tipo de má conduta sexual, incluindo assédio sexual ou contacto não desejado;
• maltratar, negligenciar ou explorar qualquer pessoa, incluindo qualquer criança;
• discriminar um Membro com base na raça, cor, origem nacional, etnia, deficiência ou idade, ou usar qualquer outro motivo como pretexto para essa discriminação;
• cometer fraude, fazer-te passar por outra pessoa ou dar informações falsas sobre ti ou sobre uma Estadia;
• possuir, consumir ou fornecer drogas ilegais durante uma Estadia;
• realizar ou incentivar qualquer atividade ilegal;
• pedir ou oferecer dinheiro entre Anfitrião e Viajante por uma Estadia, ou usar a Plataforma para vender bens ou serviços a outros Membros.

5.4 Utilização aceitável da Plataforma

Não podes:

• extrair, rastrear ou recolher dados da Plataforma por meios automatizados;
• copiar, descompilar, fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
• sondar, testar ou contornar qualquer controlo de segurança, de verificação ou de acesso da Plataforma;
• interferir com a Plataforma ou sobrecarregá-la;
• usar a Plataforma para recrutar Membros para qualquer fim comercial não relacionado com uma Estadia;
• usar a conta de outro Membro, ou deixar que outra pessoa use a tua.

5.5 Denúncias e análise

Podes denunciar um Membro, anúncio ou mensagem por email para support@crossexchange.org ou através das ferramentas de denúncia e de mensagens do portal de membros. Quando recebemos uma denúncia, analisamo-la. Podemos contactar os Membros envolvidos e pedir mais informações. Podemos suspender qualquer conta envolvida enquanto analisamos a denúncia. Se concluirmos que um Membro violou estes Termos, podemos remover Conteúdo, dar um aviso ou suspender ou remover o Membro. Para proteger a privacidade, podemos não partilhar o resultado da análise com a pessoa que fez a denúncia. Fazer uma denúncia que sabes ser falsa constitui uma violação destes Termos.

6. Segurança, seguros e emergências

6.1 Segurança pessoal

A Cross Exchange toma medidas para verificar os Anfitriões e disponibiliza recursos de segurança, mas não garantimos a segurança de nenhuma Estadia nem a conduta de nenhum Membro. És responsável por agir com cautela e por fazer o teu próprio juízo sobre a tua segurança pessoal, o ambiente de trabalho e se uma Estadia é adequada para ti. Consulta a Secção 3.5 para ver as medidas que sugerimos.

6.2 Seguros

Os Anfitriões devem ter um seguro de habitação, de arrendatário ou de responsabilidade civil geral que cubra hóspedes e voluntários na sua casa ou ministério. Os Viajantes têm de ter um seguro de viagem e de saúde durante toda a viagem, incluindo cobertura de evacuação médica para viagens internacionais. A Cross Exchange não verifica se algum Membro tem seguro e não fornece seguros a nenhum Membro.

6.3 Emergências

Numa emergência, contacta primeiro os serviços de emergência locais. Nos Estados Unidos, por exemplo, liga para o 911. Depois de estares em segurança, comunica o que aconteceu à Cross Exchange através de support@crossexchange.org ou do portal de membros. A Cross Exchange não é um serviço de emergência e não acompanha as mensagens 24 horas por dia.

7. Cancelamentos e faltas de comparência

7.1 Cancelamentos por parte do Viajante

Um Viajante que precise de cancelar uma Estadia aceite tem de informar o Anfitrião e a Cross Exchange o mais cedo possível e, sempre que possível, pelo menos 14 dias antes de a Estadia começar.

7.2 Cancelamentos por parte do Anfitrião

Um Anfitrião que precise de cancelar uma Estadia aceite tem de informar o Viajante e a Cross Exchange o mais cedo possível e, sempre que possível, pelo menos 14 dias antes de a Estadia começar. O Anfitrião deve ajudar o Viajante a encontrar outro Anfitrião, se puder. Se um Anfitrião cancelar ou não oferecer o alojamento e as refeições combinados, a Cross Exchange pode sugerir outros Anfitriões na zona, mas não prometemos encontrar um.

7.3 Faltas de comparência

Há falta de comparência quando um Viajante não chega, ou um Anfitrião não recebe o Viajante, no início combinado de uma Estadia sem avisar o outro Membro. Se o outro Membro não comparecer, informa-nos através de support@crossexchange.org.

7.4 Registo de cancelamentos e custos

Podemos registar cancelamentos e faltas de comparência no perfil de um Membro. Podemos suspender ou remover um Membro que cancele ou falte repetidamente. Numa Estadia não há troca de dinheiro, por isso um cancelamento não implica qualquer reembolso. A Cross Exchange não é responsável por custos de viagem, alojamento ou qualquer outra despesa em que incorras devido a um cancelamento ou falta de comparência.

8. Taxas

A Plataforma é gratuita para Anfitriões e Viajantes. Se começarmos a cobrar taxas, alteraremos primeiro estes Termos conforme descrito na Secção 15.1. Não te cobraremos nada sem que aceites primeiro o preço.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

9.1 O teu Conteúdo

Manténs a propriedade do Conteúdo que publicas. Declaras que és o titular do teu Conteúdo ou que tens os direitos necessários para o publicar e para conceder a licença prevista na Secção 9.2, e que o teu Conteúdo não viola a lei nem os direitos de ninguém.

9.2 Licença que nos concedes

Concedes à Cross Exchange uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, copiar, exibir, adaptar (por exemplo, redimensionar ou recortar) e distribuir o teu Conteúdo. Só podemos usar esta licença para operar, melhorar e promover a Plataforma, incluindo mostrando o teu Conteúdo no site de marketing. Só podemos sublicenciar estes direitos a prestadores de serviços que nos ajudam a gerir a Plataforma.

Esta licença termina quando eliminas o teu Conteúdo ou a tua conta, exceto quanto a: cópias já partilhadas com outros Membros (como mensagens); cópias nas nossas cópias de segurança, durante um período razoável; e cópias que tenhamos de conservar por motivos legais.

9.3 Moderação de Conteúdo

Podemos analisar, recusar, editar quanto ao formato ou remover qualquer Conteúdo, por qualquer motivo permitido por lei, incluindo Conteúdo que viole estes Termos. Não somos obrigados a monitorizar o Conteúdo e não somos responsáveis pelo Conteúdo que os Membros publicam.

9.4 Conteúdo da Plataforma e marcas

A Cross Exchange e os seus licenciantes são os titulares da Plataforma e de tudo o que nela existe além do Conteúdo dos Membros, incluindo textos, gráficos, logótipos e software. “Cross Exchange” é uma marca registada da Cross Exchange International Ministries Inc. Não podes usar o nosso nome, logótipos ou marcas sem a nossa autorização escrita. Concedemos-te um direito limitado, revogável e intransmissível de utilizar a Plataforma para a finalidade a que se destina, nos termos destes Termos. Não podes copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer parte da Plataforma sem a nossa autorização escrita.

9.5 Reclamações de direitos de autor

Respondemos a notificações de violação de direitos de autor ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Se considerares que algum Conteúdo na Plataforma viola os teus direitos de autor, envia uma notificação escrita ao nosso agente designado:

Agente de Direitos de Autor
Cross Exchange International Ministries Inc.
1937 Klauber Ave
San Diego, CA 92114
United States of America
Email: support@crossexchange.org

A tua notificação tem de incluir:

1. a tua assinatura física ou eletrónica, enquanto titular dos direitos de autor ou pessoa autorizada a agir em nome do titular;
2. a identificação da obra protegida por direitos de autor que alegas ter sido violada;
3. a identificação do material que alegas ser infrator, com informação suficiente para o encontrarmos na Plataforma (como um URL);
4. o teu nome, morada postal, número de telefone e endereço de email;
5. uma declaração de que acreditas de boa-fé que a utilização não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;
6. uma declaração de que as informações da tua notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que és o titular dos direitos de autor ou estás autorizado a agir em nome do titular.

9.6 Contranotificação

Se removermos o teu Conteúdo na sequência de uma notificação de direitos de autor e considerares que a remoção foi um erro, podes enviar uma contranotificação ao nosso Agente de Direitos de Autor. A tua contranotificação tem de incluir:

1. a tua assinatura física ou eletrónica;
2. a identificação do Conteúdo que removemos e do local onde aparecia antes da remoção;
3. uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acreditas de boa-fé que o Conteúdo foi removido por erro ou identificação incorreta;
4. o teu nome, morada e número de telefone;
5. uma declaração de que aceitas a jurisdição do tribunal federal de distrito do distrito onde se situa a tua morada (ou, se a tua morada for fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que a Cross Exchange possa ser encontrada) e de que aceitarás a citação da pessoa que enviou a notificação original.

Se recebermos uma contranotificação válida, podemos repor o Conteúdo em 10 a 14 dias úteis, a menos que a pessoa que enviou a notificação original nos informe de que intentou uma ação judicial para pôr fim à violação.

9.7 Infratores reincidentes

Suspenderemos ou removeremos, nas circunstâncias adequadas, as contas de Membros que violem direitos de autor repetidamente.

10. Exclusões de garantia

10.1 Interações entre Membros

A Cross Exchange liga Viajantes e Anfitriões. Na medida permitida por lei, não garantimos a qualidade, a segurança ou a legalidade de nenhuma Estadia e não somos responsáveis por nenhuma interação, acordo ou litígio entre Membros. As Secções 11 e 12 descrevem os limites da nossa responsabilidade.

10.2 Ausência de garantia

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A PLATAFORMA É FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE A PLATAFORMA ESTEJA ISENTA DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA, NEM QUE QUALQUER MEMBRO SEJA QUEM AFIRMA SER OU QUE VÁ AGIR DE FORMA SEGURA OU LÍCITA.

11. Assunção de riscos e exoneração

11.1 Assunção de riscos

COMPREENDES QUE UMA ESTADIA PODE ENVOLVER RISCOS, INCLUINDO RISCOS DECORRENTES DE TRABALHO FÍSICO, DE VIAGENS (INCLUINDO VIAGENS INTERNACIONAIS) E DE VIVER NA CASA DE OUTRA PESSOA. ESTES RISCOS INCLUEM DOENÇA, LESÃO, MORTE, DANOS OU PERDA DE BENS E DANOS CAUSADOS POR OUTRAS PESSOAS. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, ESCOLHES ASSUMIR ESTES RISCOS VOLUNTARIAMENTE.

11.2 Exoneração

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXONERAS A CROSS EXCHANGE E OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, TRABALHADORES E AGENTES DE TODAS AS RECLAMAÇÕES, DANOS E PERDAS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM AS TUAS INTERAÇÕES COM OUTROS MEMBROS, QUALQUER ESTADIA, QUALQUER TRABALHO QUE FAÇAS OU PEÇAS A OUTROS QUE FAÇAM DURANTE UMA ESTADIA E QUALQUER VIAGEM DE OU PARA UMA ESTADIA.

11.3 Renúncia à Secção 1542 do California Civil Code

SE FORES RESIDENTE NA CALIFÓRNIA, RENUNCIAS À SECÇÃO 1542 DO CALIFORNIA CIVIL CODE NA MEDIDA EM QUE SE APLICA À EXONERAÇÃO PREVISTA NA SECÇÃO 11.2. A SECÇÃO 1542 DIZ: “UMA EXONERAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR OU A PARTE QUE CONCEDE A EXONERAÇÃO NÃO CONHEÇA OU NÃO SUSPEITE EXISTIREM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DA EXONERAÇÃO E QUE, SE DELAS TIVESSE CONHECIMENTO, TERIAM AFETADO SUBSTANCIALMENTE O SEU ACORDO COM O DEVEDOR OU A PARTE EXONERADA.” RENUNCIAS A QUALQUER LEI SEMELHANTE DE QUALQUER OUTRO ESTADO OU PAÍS NA MESMA MEDIDA.

11.4 Exceções

ESTA SECÇÃO 11 NÃO EXONERA A CROSS EXCHANGE DE RESPONSABILIDADE PELA SUA PRÓPRIA NEGLIGÊNCIA GRAVE, DOLO OU FRAUDE, NEM DE QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE DE QUE A LEI NÃO NOS PERMITA EXONERAR.

12. Limitação de responsabilidade

12.1 Danos excluídos

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A CROSS EXCHANGE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU PERDA DE CLIENTELA, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS, A PLATAFORMA OU QUALQUER ESTADIA, MESMO QUE NOS TENHAM INFORMADO DE QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS.

12.2 Limite de responsabilidade

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CROSS EXCHANGE POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM ESTES TERMOS, A PLATAFORMA OU QUALQUER ESTADIA NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) 100 US$ OU (B) OS MONTANTES QUE PAGASTE À CROSS EXCHANGE NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

12.3 Exceções

AS SECÇÕES 12.1 E 12.2 NÃO LIMITAM A RESPONSABILIDADE QUE A LEI NÃO PERMITE LIMITAR, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA GRAVE, DOLO OU FRAUDE DA CROSS EXCHANGE, OU POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA CROSS EXCHANGE, QUANDO A LEI PROÍBE A LIMITAÇÃO DESSA RESPONSABILIDADE.

13. Indemnização

13.1 A tua obrigação de indemnizar

Na medida permitida por lei, aceitas defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Cross Exchange e os seus administradores, dirigentes, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes da tua utilização da Plataforma, do teu Conteúdo, do teu incumprimento destes Termos ou das tuas interações com outros Membros, incluindo durante uma Estadia.

13.2 Procedimento

Notificar-te-emos prontamente de qualquer reclamação abrangida pela Secção 13.1. Podes conduzir a defesa da reclamação com um advogado aceite pela Cross Exchange. Podemos participar na defesa com o nosso próprio advogado, a expensas nossas. Não podes celebrar qualquer acordo sobre uma reclamação que admita culpa da Cross Exchange ou imponha qualquer obrigação à Cross Exchange sem o nosso consentimento escrito.

14. Privacidade

A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os teus dados pessoais.

15. Alterações, suspensão e cessação

15.1 Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos. Em caso de alteração substancial, enviar-te-emos um email para o endereço da tua conta pelo menos 30 dias antes de a alteração entrar em vigor e atualizaremos a data de “Última Atualização”. Outras alterações, como correções ou clarificações, entram em vigor quando as publicamos. Se continuares a utilizar a Plataforma depois de uma alteração entrar em vigor, aceitas os Termos alterados. Se não concordares, deixa de utilizar a Plataforma e encerra a tua conta.

Uma alteração à Secção 16 não se aplica a nenhum litígio relativamente ao qual qualquer das partes já tenha enviado uma Notificação de Litígio. Podes rejeitar uma alteração à Secção 16 enviando um email para support@crossexchange.org no prazo de 30 dias após a alteração entrar em vigor. Se o fizeres, continua a aplicar-se a ti a versão da Secção 16 que aceitaste por último.

15.2 Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar a tua conta a qualquer momento se violares estes Termos ou agires de uma forma que razoavelmente consideremos prejudicial para outros Membros ou para a Plataforma. Quando a tua conta é encerrada, cessa o teu direito de utilizar a Plataforma. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento contactando support@crossexchange.org ou através do portal de membros.

16. Resolução de litígios e arbitragem

LÊ ESTA SECÇÃO COM ATENÇÃO. AFETA OS TEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O TEU DIREITO DE RECORRER AOS TRIBUNAIS.

16.1 Primeiro, resolução informal

Enquanto ministério cristão, preferimos resolver as coisas contigo a entrar em conflito. Antes de qualquer um de nós iniciar uma arbitragem ou um processo judicial, a parte que tem a queixa tem de enviar à outra uma Notificação de Litígio por escrito e tentar resolvê-lo informalmente durante 30 dias.

Envia a tua Notificação de Litígio por email para support@crossexchange.org ou por correio para Cross Exchange International Ministries Inc., 1937 Klauber Ave, San Diego, CA 92114, United States of America. Inclui o teu nome, o endereço de email da tua conta, uma descrição do problema e o que nos pedes que façamos. Enviaremos qualquer Notificação de Litígio para o endereço de email da tua conta.

Se não conseguirmos resolver o litígio no prazo de 30 dias após a receção da Notificação de Litígio, qualquer das partes pode iniciar uma arbitragem (ou um processo de pequenas causas nos termos da Secção 16.4). Qualquer prazo para apresentar uma reclamação fica suspenso durante este período de 30 dias.

16.2 Convenção de arbitragem

Tu e a Cross Exchange aceitam resolver qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada com estes Termos, a Plataforma ou qualquer Estadia (“Litígio”) através de arbitragem individual definitiva e vinculativa, exceto quanto a:

• processos intentados num tribunal de pequenas causas nos termos da Secção 16.4;
• um pedido de qualquer das partes de uma medida inibitória ou outra tutela de equidade para proteger os seus direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outra propriedade intelectual;
• pedidos de medidas inibitórias de interesse público, na medida em que a lei não permita a uma parte renunciar a essa tutela na arbitragem.

O árbitro decide todas as questões sobre o âmbito e a exequibilidade desta Secção 16, exceto que cabe a um tribunal decidir qualquer questão sobre a Secção 16.5. O Federal Arbitration Act rege esta Secção 16.

16.3 Procedimento e custos da arbitragem

A American Arbitration Association (“AAA”) administrará a arbitragem ao abrigo das suas Consumer Arbitration Rules em vigor no momento em que a arbitragem começar. Essas regras estão disponíveis em adr.org. A Cross Exchange pagará todas as taxas de apresentação, de administração e do árbitro da AAA que as AAA Consumer Arbitration Rules exigem que uma empresa pague. A arbitragem pode decorrer por vídeo, por telefone ou presencialmente no condado onde vives, à tua escolha. O árbitro pode conceder a mesma tutela individual que um tribunal poderia conceder, e a decisão arbitral é definitiva e vinculativa, sujeita apenas à revisão permitida pelo Federal Arbitration Act.

16.4 Tribunal de pequenas causas

Qualquer das partes pode intentar um processo individual num tribunal de pequenas causas em vez de recorrer à arbitragem, se o processo for elegível e se mantiver no tribunal de pequenas causas.

16.5 Renúncia a ações coletivas e a julgamento por júri

TU E A CROSS EXCHANGE ACEITAM QUE CADA UM DE NÓS SÓ PODE APRESENTAR LITÍGIOS CONTRA O OUTRO A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, PROCESSO COLETIVO, CONSOLIDADO OU REPRESENTATIVO. O ÁRBITRO NÃO PODE JUNTAR AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA NEM PRESIDIR A QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO. TU E A CROSS EXCHANGE RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

16.6 O teu direito de exclusão

Podes optar por não aderir a esta convenção de arbitragem. Para o fazeres, envia um email para support@crossexchange.org no prazo de 30 dias após aceitares estes Termos pela primeira vez. Se já tinhas uma conta antes da Data de Entrada em Vigor destes Termos, podes optar por não aderir no prazo de 30 dias após a Data de Entrada em Vigor. O teu email tem de incluir o teu nome, o endereço de email da tua conta e uma declaração clara de que optas por não aderir à arbitragem. Se o fizeres, o resto destes Termos continua a aplicar-se a ti, e os Litígios são submetidos aos tribunais indicados na Secção 16.9.

16.7 Prazo para apresentar reclamações

Na medida permitida por lei, tu ou a Cross Exchange têm de iniciar qualquer arbitragem ou processo judicial no prazo de um ano após a reclamação surgir. Uma reclamação que não seja iniciada nesse prazo de um ano fica definitivamente prescrita.

16.8 Lei aplicável

O Federal Arbitration Act rege a Secção 16. Quanto ao resto, estes Termos regem-se pelas leis do Estado do Delaware, sem atender às suas normas de conflitos de leis. Esta escolha de lei não retira qualquer proteção que a lei da Califórnia conceda aos residentes na Califórnia, ou que a lei imperativa do teu país de residência te conceda, quando essas proteções não possam ser afastadas por contrato.

16.9 Tribunais para questões não sujeitas a arbitragem

Qualquer Litígio que não seja submetido a arbitragem (porque optaste por não aderir, porque se enquadra numa exceção da Secção 16.2 ou porque um tribunal considera que não está sujeito a arbitragem) tem de ser intentado nos tribunais estaduais ou federais situados no condado de San Diego, Califórnia, exceto os processos de pequenas causas nos termos da Secção 16.4. Tu e a Cross Exchange aceitam a jurisdição pessoal desses tribunais.

16.10 Divisibilidade desta Secção

Se um tribunal considerar inexequível qualquer parte da Secção 16.5 relativamente a uma reclamação ou pedido de tutela específico, essa reclamação ou pedido tem de ser separado e decidido por um tribunal nos termos da Secção 16.9, depois de terminada a arbitragem de todas as outras reclamações. Se qualquer outra parte desta Secção 16 for considerada inexequível, o resto da Secção 16 mantém-se em vigor.

16.11 Litígios entre Membros

Se tiveres um litígio com outro Membro, incentivamos-te a resolvê-lo diretamente com esse Membro. A Cross Exchange pode, se assim o entender, ajudar-vos a comunicar. Não fazemos mediação de litígios entre Membros nem fazemos cumprir qualquer acordo entre eles. Esta Secção 16 rege apenas os Litígios entre ti e a Cross Exchange.

17. Disposições gerais

17.1 Acordo integral

Estes Termos, a nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas referidas nestes Termos constituem o acordo integral entre ti e a Cross Exchange sobre a Plataforma. Substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre essa matéria.

17.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e o resto destes Termos mantém-se em vigor. A Secção 16.10 prevalece no que respeita à Secção 16.

17.3 Não renúncia

Se a Cross Exchange não fizer valer um direito ou uma disposição destes Termos, isso não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Uma renúncia só produz efeitos se for feita por escrito e assinada por um representante autorizado da Cross Exchange.

17.4 Cessão

Não podes ceder nem transmitir estes Termos ou a tua conta sem o nosso consentimento escrito. A Cross Exchange pode ceder estes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda da totalidade ou de parte da sua atividade ou dos seus ativos.

17.5 Força maior

A Cross Exchange não é responsável por qualquer atraso ou incumprimento causado por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, epidemias, guerra, terrorismo, agitação civil, atos governamentais, conflitos laborais e falhas da internet, da energia ou de prestadores de serviços.

17.6 Notificações

Podemos enviar-te notificações por email para o endereço da tua conta ou por mensagem no portal de membros. Uma notificação nossa produz efeitos quando a enviamos. Mantém o teu endereço de email atualizado. Podes enviar-nos notificações por email para support@crossexchange.org. Envia as notificações legais, como uma Notificação de Litígio, por email ou por correio para a morada indicada na Secção 18.

17.7 Subsistência

As Secções 7.4, 9.1, 9.2 (na medida aí prevista), 10, 11, 12, 13, 16 e 17 subsistem após o encerramento da tua conta ou a cessação destes Termos.

18. Informações de contacto

Se tiveres perguntas sobre estes Termos ou precisares de ajuda para utilizar a Plataforma, contacta-nos:

Cross Exchange International Ministries Inc.
1937 Klauber Ave
San Diego, CA 92114
United States of America
Email: support@crossexchange.org